O Projeto de Lei nº 398 da pauta do Congresso Federal, que previa o aumento da pena para crimes cometidos contra a honra através da internet saiu da pauta da Casa Legislativa na terça-feira (6). Elaborado pelo senador Expedito Jr. (PR-RO), o PL colocava que estes crimes deveriam ter a pena maior que o Código [...]
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